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NCID
Os teus Direitos

- Opinião da Criança (Art. 12º CDC)
A criança tem direito a ser ouvida e a dar livremente a sua opinião e de que a sua opinião seja tida em conta nas questões que lhe digam respeito.

- Protecção contra maus tratos e negligência (Art. 19º da Convenção)
Ninguém tem o direito de maltratar uma criança, nem mesmo os seus próprios pais. Os adultos devem proteger a criança contra abusos, violência e negligência.
Uma criança vítima de maus tratos ou negligência tem direito a proteção e cuidados especiais por parte do Estado.

- Saúde (Art. 24º da Convenção)
Toda a criança tem direito à saúde; se estiver doente tem direito a cuidados médicos e a medicamentos. Os adultos devem fazer tudo para evitar que as crianças adoeçam, dando-lhes uma alimentação saudável e cuidando bem delas.

- Condições de vida (Art. 27º da Convenção)
Toda a criança tem direito a um nível de vida digno. Tem direito a comida, roupa e casa. Se os pais não tiverem meios suficientes para estas despesas o Estado deve ajudá-los.

- Educação (Art. 28º da Convenção)
Toda a criança tem direito à educação e a ir à escola.

- Repouso e tempos livres (Art. 31º da Convenção)
Toda a criança tem direito ao repouso e tempos livres, a participar em jogos e atividades recreativas próprias da sua idade… a brincar!
 

Se quiseres conhecer melhor a Convenção dos Direitos da Criança e saber mais sobre os teus Direitos, clica aqui: http://www.unicef.pt/docs/pdf_publicacoes/convencao_direitos_crianca2004.pdf

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